TRIBUTAÇÃO DA CAUÇÃO DE ARRENDAMENTO

Ofício Circulado n.º 20256 (AT)

 

 

António Santos Quintas
Advogado/a
Marco Santos Silva
Advogado/a
Luís Neves Teixeira
Advogado/a
Ricardo Moreira Pinto
Advogado/a
Tânia da Cruz Francisco
Advogado/a
Pedro Miguel Costa
Advogado/a
Eduarda Santiago Tavares
Advogado/a
Cátia Vieira da Rocha
Advogado/a
Ana Margarida Leal
Solicitador/a
Vânia Viegas
Administrativo & Financeiro
Liliana Soares
Administrativo & Financeiro
Olga Santos
Administrativo & Financeiro
Márcio Monteiro
Administrativo & Financeiro

 

 

A Nossa Experiência

A SANTOS & ASSOCIADOS foi constituída em 2006 alicerçada na experiência, cooperação e percurso individual dos seus fundadores, bem como para corresponder às necessidades de organização e sistematização de normas e procedimentos a adoptar, que estes sentiram, para melhor servir os interesses dos seus clientes.


Prática

 

 

COMUNICAÇÃO

 


Publicações 16-06-2023

Tributação da caução de arrendamento

Tributação da caução de arrendamento

As cauções, por se traduzirem num acréscimo de valor ao património do locador com reflexos na sua capacidade contributiva no ano em que são disponibilizadas, deverão ser consideradas como rendas para efeitos de IRS, no ano do seu recebimento.



Publicações 09-05-2023

Alterações à Legislação Laboral

Alterações à Legislação Laboral

A Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril veio alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tendo entrado em vigor no dia 1 de Maio de 2023.



Publicações 24-01-2023

Um Novo Tribunal Central Administrativo

Um Novo Tribunal Central Administrativo

O Projecto de Lei para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo refere ter havido uma duplicação de processos nos últimos 16 anos, sendo importante promover a redução das pendências processuais.







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