ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL

Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril

 

 

António Santos Quintas
Advogado/a
Marco Santos Silva
Advogado/a
Luís Neves Teixeira
Advogado/a
Ricardo Moreira Pinto
Advogado/a
Tânia da Cruz Francisco
Advogado/a
Pedro Miguel Costa
Advogado/a
Eduarda Santiago Tavares
Advogado/a
Catarina Marques Costa
Jurista
Vânia Viegas
Administrativo & Financeiro
Liliana Soares
Administrativo & Financeiro
Olga Santos
Administrativo & Financeiro
Márcio Monteiro
Administrativo & Financeiro
Diogo Bastos dos Santos
Advogado/a

 

 

A Nossa Experiência

A SANTOS & ASSOCIADOS foi constituída em 2006 alicerçada na experiência, cooperação e percurso individual dos seus fundadores, bem como para corresponder às necessidades de organização e sistematização de normas e procedimentos a adoptar, que estes sentiram, para melhor servir os interesses dos seus clientes.


Prática

 

 

COMUNICAÇÃO

 


Publicações 09-05-2023

Alterações à Legislação Laboral

Alterações à Legislação Laboral

A Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril veio alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tendo entrado em vigor no dia 1 de Maio de 2023.



Publicações 24-01-2023

Um Novo Tribunal Central Administrativo

Um Novo Tribunal Central Administrativo

O Projecto de Lei para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo refere ter havido uma duplicação de processos nos últimos 16 anos, sendo importante promover a redução das pendências processuais.



Publicações 19-01-2023

DAC8 – Operações com Criptoativos

DAC8 – Operações com Criptoativos

Novas regras, com impacto em todos os prestadores de serviços que operam com criptoativos, concebidas para reforçar a capacidade dos Estados-Membros para detetar e combater a fraude e a evasão fiscal.







SIGA-NOS