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António Santos Quintas: 25 Anos de Advocacia, Liderança e Compromisso com a Qualidade

15-06-2026

António Santos Quintas: 25 Anos de Advocacia, Liderança e Compromisso com a Qualidade

Ao longo de 25 anos de exercício da advocacia, António Santos Quintas construiu um percurso marcado pelo rigor, pela visão estratégica e pela proximidade aos clientes. O seu contributo foi determinante para o crescimento da ASQ, hoje uma referência no apoio jurídico às empresas, assente na inovação, na confiança e na melhoria contínua.

Tributação da caução de arrendamento

16-06-2023

Tributação da caução de arrendamento

As cauções, por se traduzirem num acréscimo de valor ao património do locador com reflexos na sua capacidade contributiva no ano em que são disponibilizadas, deverão ser consideradas como rendas para efeitos de IRS, no ano do seu recebimento.

Alterações à Legislação Laboral

09-05-2023

Alterações à Legislação Laboral

A Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril veio alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tendo entrado em vigor no dia 1 de Maio de 2023.

Um Novo Tribunal Central Administrativo

Administrativo 24-01-2023

Um Novo Tribunal Central Administrativo

O Projecto de Lei para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo refere ter havido uma duplicação de processos nos últimos 16 anos, sendo importante promover a redução das pendências processuais.

DAC8 – Operações com Criptoativos

19-01-2023

DAC8 – Operações com Criptoativos

Novas regras, com impacto em todos os prestadores de serviços que operam com criptoativos, concebidas para reforçar a capacidade dos Estados-Membros para detetar e combater a fraude e a evasão fiscal.






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